Promotoria pede retorno do programa dos agentes de proteção em Mossoró - ROTA 190

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Promotoria pede retorno do programa dos agentes de proteção em Mossoró

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou ao Poder Judiciário a retomada do programa local dos agentes judiciários de proteção em Mossoró. O pleito surgiu após instauração de inquérito no âmbito da 12ª Promotoria de Justiça para investigar a aparente desmobilização do serviço. 

Até o presente momento, foi apurado que o programa tem enfrentado dificuldades para funcionar, pois está sem suporte adequado. Não há logística (desde espaço físico para reuniões, veículo para transporte e material de divulgação) e pessoal (há carência ainda de capacitações continuadas).

Em paralelo, o pleito também foi reforçado pelos Conselhos Tutelares de Mossoró, que se dirigiram à unidade ministerial para pedir o apoio do MPRN na retomada do programa dos agentes judiciários de proteção.

Entre as consequências da desmobilização do serviço mencionado, está a queda do número de autos de infração lavrados na cidade. “O trabalho dos agentes de proteção constitui-se um serviço público relevante especialmente na cidade que é um polo universitário, tendo muitos estabelecimentos com eventos voltados especificamente para o público infantojuvenil”, observou o 12º promotor de Justiça da comarca, Sasha Alves do Amaral.

O representante ministerial destacou que as multas aplicadas pelos agentes são depositadas no Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) – que serve para financiar os projetos para a defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes.

A retomada do programa não implica custos elevados para o Judiciário, uma vez que os agentes trabalham de maneira voluntária. A logística necessária diz respeito a assegurar para esses voluntários transporte para os eventos a serem fiscalizados (com motorista do Poder Judiciário); alimentação (caso a fiscalização ultrapasse três horas de duração); fornecimento gratuito de identificação dos agentes (coletes e crachás); acesso a computadores e impressoras para a confecção dos relatórios e autuações; pranchetas, canetas, formulários padronizados de autuação e notificação, entre outros; telefone celular para a imediata comunicação com os juízes e promotores de plantão (além das polícias Militar e Civil, do Conselho Tutelar e do Samu); sala para reunião da equipe dos agentes de proteção; capacitação periódica e caso necessite, lançamento de novos editais para cadastramento de novos voluntários.

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